Termos de uso

Última Atualização: 10 de agosto de 2020

É necessário aceitar o termo antes de entrar na sala de vídeo:

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA O USO DA TELEMEDICINA

(De acordo com LEI Nº 14.510/2022 e Resolução CFM 2.314/2022)

A telemedicina é a consulta entre o médico e o paciente de forma remota realizada em um ambiente de tecnologia de comunicação e informática. Sendo admitida como prática médica ética em caráter definitivo pelo Conselho Federal de Medicina.

Declaro que é de minha expressa e espontânea vontade passar informações médicas a meu respeito, através de meios de comunicação on-line (a distância), e caso eu ou o meu médico percebamos a necessidade da avaliação presencial ou em caso de interrupção da comunicação por falha técnica, a telemedicina é considerada interrompida e o paciente encaminhado ao ambulatório ou hospital, dentro da necessidade.

Estou ciente que a telemedicina apresenta limitações por não possibilitar o meu exame médico presencial, podendo ser, em alguns casos, limitados por vídeo e/ou foto.

Poderá ser necessário, a critério do médico, a realização de exames complementares para auxiliar no diagnóstico.

Declaro que estou ciente que as informações por mim prestadas, via online, poderão ser gravadas e armazenadas pelo médico acima mencionado, o qual guardará o devido sigilo, conforme exigido por lei. Fica o paciente ciente que o sigilo e a integridade das informações serão resguardados pelo médico.

Estou ciente que, uma vez consentida a telemedicina, em qualquer de sua modalidade, o médico deverá elaborar um prontuário para cada paciente, contendo os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.

Os serviços prestados nas modalidades de telemedicina serão remunerados conforme acordo prévio entre o médico e seu paciente, pessoa física ou jurídica. Fica a critério do médico a definição e cobrança de seus honorários bem como o período de retorno, referente ao ato de telemedicina, cujos valores devem ser acordados previamente à consulta. Ao assinar esse termo declaro que aceito o acordo previamente firmado entre o eu e meu médico.

Por fim, declaro ter lido as informações e orientações contidas no presente instrumento, as quais entendi perfeitamente e aceito.

Assim, expresso meu pleno consentimento para a realização da telemedicina.