Termos de uso

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Esta aplicação e seu conteúdo (“ Udok“) são controlados e operados pela própria Udok. Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso (“Termos“) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços“) disponibilizados pela UDOK SERVIÇOS ONLINE E SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, com sede na na Av. Anita Garibaldi, 1815, Ed. Centro Médico e Empresarial, Sala 12 B, Ondina, Salvador-BA, CEP: 40.170-130, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 36.941.317/0001-70 (“Udok“) ou qualquer de suas afiliadas.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Udok indica Flávia Gazar, advogada, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: flaviagazar@ppf.adv.br.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Udok (“Termos de Uso“), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A UDOK, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA UDOK OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A UDOK. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Udok, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@udok.com.br.

1. O QUE É A UDOK?
   1. Serviços. a Udok é uma plataforma de tecnologia de telemedicina que utiliza recurso tecnológico e de comunicação idealizado com o propósito de aperfeiçoar o atendimento médico e prescrição médica entre Profissionais de Saúde independentes e pacientes Usuários cadastrados na plataforma.
   2. A Udok apenas oferece a plataforma de tecnologia necessária ao atendimento médico à distância (telemedicina), não se caracterizando como prestadora de serviços de saúde.

AO UTILIZAR A UDOK, VOCÊ RECONHECE QUE COMO USUÁRIO A UDOK NÃO É PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS, SENDO ESTES PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INDEPENDENTES CADASTRADOS NA PLATAFORMA OFERECIDA PELA UDOK. BEM ASSIM, OS REFERIDOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS), SÓCIOS, ASSOCIADOS OU REPRESENTANTES DA UDOK, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

1. USUÁRIO
   1. A navegação na plataforma UDOK com status de Usuário se aplica ao usuário ou paciente da plataforma que busca informações ou atendimentos com especialistas de saúde cadastrados na plataforma, e implica em aceitação total das condições expostas neste Termo de Uso, alertando-se que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia.
   2. O usuário se compromete a fazer uso correto da plataforma de acordo com as leis, boa-fé, e ao presente Termo de Uso, e será responsável perante a Udok ou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações constantes do presente Termo.
   3. Será permitido o cadastro de apenas um perfil por Usuário.
   4. É de responsabilidade do Usuário manter suas informações cadastrais atualizadas.
   5. O usuário deverá estar de acordo com TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA O USO DA TELEMEDICINA de acordo com LEI Nº 14.510/2022 e Resolução CFM 2.314/2022. PARA ACESSAR A LEI, CLIQUE AQUI.
2. COMO ACESSO A UDOK?
   1. Cadastro.

Para acessar a Udok e utilizar suas funcionalidades é necessário primeiramente efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Udok, acesse nossa Política de Privacidade (link).

• 1. Serviços.

Dentro da Plataforma Udok, o usuário encontrará três opções de serviço:

• • 1. “MyUdok“:

       2. “Pronto Atendimento“:
       3. “Clínicas e Hospitais“:

    2. Consulta Virtual.

A consulta virtual será conduzida inteiramente pelo profissional médico escolhido pelo Usuário, e de inteira responsabilidade do profissional, que deverá zelar pela confidencialidade e sigilo profissional.

O Usuário da plataforma Udok declara ciência de que as consultas virtuais serão realizadas exclusivamente por meio do aplicativo Vídeo Udok.

• 1. Idade mínima.

Para utilizar a Udok, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

• 1. Titularidade.

A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Udok detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, essa conta será automaticamente deletada.

• 1. Atualização das Informações.
  2. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Udok seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
• QUAIS SÃO OS DIREITOS DA UDOK SOBRE A APLICAÇÃO?
  1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à Udok e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Udok, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Udok (“Conteúdo da Udok“). O Conteúdo da Udok é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Udok, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Udok. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Udok será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Udok.
• PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS
  1. Propriedade Intelectual. Para nós da Udok, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Udok garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Udok.
  2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Udok, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
  3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
• RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
  1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Udok devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@udok.com.br.
• RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA UDOK
  1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Udok e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Udok.
  2. Veracidade das Informações. O usuário garante a veracidade de todos os dados informados à Udok e será o único responsável por declarações falsas ou imprecisas.
  3. Responsabilização por Eventuais Danos. A Udok, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Udok.
  4. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET , A UDOK NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À UDOK, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A UDOK E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA UDOK NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA UDOK. A UDOK SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
  5. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a Udok e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
  6. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
  7. Links Externos. É possível que a Udok possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Udok endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a Udok recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
  8. Exclusão de Responsabilidade. Quando a Udok facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como Profissionais de Saúde cadastrados no aplicativo e Usuários, isso não significa que a Udok endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a UDOK ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE A UDOK NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. A UDOK NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO.
  9. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Udok poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

A Udok não garante atendimento agendamentos realizados através da plataforma, também não é responsável por quaisquer pagamentos feitos pelos Usuários aos Profissionais de Saúde.

1. COMO A UDOK LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?
   1. Criação de Conteúdo. A Udok poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário“).
   2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Udok a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Udok.
   3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Udok, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
   4. Exclusão do Conteúdo. A Udok poderá, mas não se obriga a: analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Udok, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
   5. Chat. Todas as informações compartilhadas entre usuário e os Profissional de Saúde é de responsabilidade das partes, cabendo a Udok apenas a guarda da conversa com especialista para atendimento da Lei Federal n. 13.787/18 que aborda necessidade de guarda do prontuário médico, assegurando a integridade, a autenticidade e a confidencialidade. A Udok não supervisiona, monitora ou controla as mensagens trocadas entre as partes através da Plataforma, via sms, e-mail ou outros meios.
2. DADOS PESSOAIS
   1. A Udok se compromete a processar todos os dados pessoais dos Usuários em conformidade coma Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) de acordo com sua Política de Privacidade (link).
   2. É de responsabilidade da Udok proteger os dados pessoais e informações fornecidas para atividade da plataforma de acordo com sua base legal.
   3. Ao receber os dados e informações dos Usuários os Profissionais de Saúde passam a ser os controladores e responsáveis pelos dados pessoais dos Usuários, que deverá cumprir de forma legal com todas as obrigações de segurança de informações de acordo com suas bases legais inerentes aos serviços fornecidos pela plataforma. Para esses fins, a Udok será considerada Operadora dos dados e o Profissional de Saúde será considerado Controlador de dados.
   4. O Profissional de saúde como controlador passa a ser responsável pelo tratamento dos dados e pelos danos causados ​​no caso de as operações de tratamento não cumprirem as disposições da LGPD.
3. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?
   1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a Udok está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Udok. Se de qualquer maneira você utilizar a Udok mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
   2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos novos prevalecerão com relação a esse conflito.
   3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Udok e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Salvador, Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
   4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@udok.com.b